Termos de uso
IMPORTANTE: ESTE DOCUMENTO REGULA O USO DO SITE E DOS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELO PROJETO MANUAL DO E-COMMERCE, SENDO AQUI REFERIDO COMO “MANUAL DO E-COMMERCE” OU “PLATAFORMA”.
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Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. O uso contínuo da Plataforma após tais modificações implicará em sua aceitação automática e integral.
Condições de uso do site e todos os recursos disponíveis
Ao acessar e utilizar o site Manual do E-commerce, bem como todos os recursos, conteúdos e ferramentas oferecidos, o Usuário declara estar de acordo com as seguintes condições:
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Responsabilidade sobre os dados fornecidos:
O Usuário é o único responsável pela veracidade, atualização e integridade das informações que inserir ou fornecer ao acessar a plataforma. Não compartilhe seus dados de acesso com terceiros e não permita que outras pessoas acessem o ambiente do treinamento em seu nome.
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Uso permitido:
O site e os materiais do Manual do E-commerce devem ser utilizados exclusivamente para fins educacionais e pessoais, dentro dos limites da legalidade e conforme autorizado expressamente nestes termos. É vedado qualquer uso com finalidade comercial sem autorização prévia, expressa e por escrito dos responsáveis pelo projeto.
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Restrições de uso:
É proibido:
- Associar o nome, logotipo ou identidade visual do Manual do E-commerce a outras marcas ou sites sem autorização expressa.
- Incorporar qualquer parte deste site em outro (“frame”) ou criar links (“hyperlinks”) direcionando para este site sem prévia autorização, exceto nos casos de afiliados formalmente autorizados pela equipe do Manual do E-commerce.
- Utilizar o site com qualquer objetivo ilícito ou não autorizado, inclusive para fins comerciais ou de divulgação de terceiros, salvo quando autorizado por contrato ou política específica de afiliação.
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Padrões de conduta e segurança:
O Usuário deve manter conduta ética e respeitosa, abstendo-se de:
- Violar a privacidade de outros usuários.
- Compartilhar seu acesso com terceiros.
- Empregar técnicas de invasão, engenharia reversa ou qualquer meio que comprometa a segurança da plataforma.
- Modificar, excluir ou corromper arquivos do treinamento.
- Utilizar informações, como nomes e e-mails de participantes, para fins comerciais, promocionais ou spam.
- Enviar mensagens ofensivas, obscenas ou contrárias aos bons costumes.
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Conteúdo de terceiros e links externos:
O site pode conter links para páginas de terceiros, as quais não possuem qualquer vínculo com o Manual do E-commerce. O acesso a esses sites é de inteira responsabilidade do Usuário. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, funcionamento, atualizações ou políticas de privacidade de sites externos.
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Isenção de garantias e limitações de responsabilidade:
O conteúdo disponibilizado no site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Não garantimos que o site estará livre de interrupções, erros ou vírus, tampouco asseguramos a obtenção de resultados específicos com base na aplicação dos conteúdos ensinados.
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Atualizações e precisão das informações:
As informações e materiais disponibilizados são válidos a partir da data de sua publicação. O Manual do E-commerce não se compromete a atualizá-los continuamente, exceto quando julgar necessário. Também não há garantias de que o conteúdo esteja sempre livre de erros, imprecisões ou desatualizações.
Ao continuar utilizando este site, o Usuário concorda em cumprir com todas as disposições descritas acima.
Moderação e Controle de Conteúdos
O Manual do E-commerce preza por um ambiente colaborativo, respeitoso e seguro para todos os participantes da comunidade. Por isso, reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, monitorar, moderar, editar ou remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ofensivo, fora do propósito da comunidade ou que esteja em desacordo com os presentes Termos de Uso — independentemente de aviso ou notificação prévia ao autor.
Conteúdos que violem regras de conduta, promovam desinformação, façam publicidade indevida, utilizem linguagem imprópria ou comprometam a integridade da experiência dos demais usuários poderão ser removidos imediatamente.
A reincidência em condutas irregulares poderá acarretar sanções progressivas, incluindo advertência, restrições temporárias de acesso, exclusão de publicações, suspensão ou banimento definitivo do usuário das plataformas e comunidades vinculadas ao Manual do E-commerce, a critério da administração.
Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação
O Manual do E-commerce se compromete com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
Durante a navegação em nossas páginas, podemos coletar automaticamente informações como endereço IP, dados do dispositivo utilizado, tipo e versão do navegador, localização geográfica, idioma, resolução de tela, tempo de permanência e informações técnicas sobre o uso da plataforma. Esses dados têm como finalidade o aprimoramento contínuo da experiência do usuário, a personalização de conteúdo e campanhas, a prevenção de fraudes e o cumprimento de obrigações legais.
Os dados pessoais fornecidos diretamente por você, como nome, e-mail, número de telefone e cidade, poderão ser utilizados para comunicações, envio de materiais, suporte, marketing e demais finalidades previstas nestes Termos. Em caso de transações comerciais, os dados de pagamento são processados exclusivamente por plataformas parceiras (como a Kiwify) e não são armazenados ou acessados diretamente por nós.
O Manual do E-commerce não comercializa, aluga ou vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de informações ocorre apenas com parceiros e ferramentas essenciais para a operação da plataforma, tais como Google (Analytics, Ads), Meta (Facebook Ads), Kiwify, e outros softwares internos de atendimento, marketing e automação, sempre dentro dos limites legais e com respeito à sua privacidade.
O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, mediante requisição pelos nossos canais oficiais. No entanto, certos dados poderão ser retidos por prazo superior ao mínimo legal em razão de exigências regulatórias, ordens judiciais ou interesses legítimos, conforme permitido pela LGPD.
Apesar da adoção das melhores práticas de segurança, o Manual do E-commerce se isenta de responsabilidade por danos decorrentes de acessos não autorizados resultantes de falhas atribuíveis exclusivamente ao usuário ou a fatores externos fora do nosso controle, como ataques cibernéticos e atos ilícitos de terceiros. O usuário é responsável por adotar medidas de proteção adequadas, como uso de antivírus e manutenção de backups, reconhecendo os riscos inerentes ao uso da internet.
Para mais informações sobre como tratamos seus dados, acesse nossa Política de Privacidade.
Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao conteúdo deste site e ao treinamento Manual do E-commerce são reservados aos seus idealizadores e responsáveis legais, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, apresentações, materiais de apoio, apostilas, planilhas, métodos, frameworks e quaisquer outros conteúdos disponibilizados no ambiente virtual ou físico.
As marcas, logotipos, nomes comerciais e demais elementos distintivos exibidos no site pertencem ao Manual do E-commerce ou a seus parceiros licenciados, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes.
É terminantemente proibido ao usuário:
- Reproduzir, copiar, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar ou criar obras derivadas com base nos conteúdos do treinamento, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa por escrito.
- Comercializar, revender, ceder ou disponibilizar os conteúdos a terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa.
- Utilizar qualquer conteúdo para fins que não sejam estritamente pessoais e educacionais, conforme estabelecido nos termos de uso do treinamento.
O descumprimento dessas condições poderá resultar em medidas legais cabíveis, inclusive cíveis e criminais, sem prejuízo do cancelamento imediato do acesso ao treinamento, sem reembolso de valores pagos.
Importante: Os conteúdos eventualmente publicados por usuários nas plataformas do Manual do E-commerce estão sujeitos aos termos da cláusula de Licença de Uso de Conteúdo.
Licença de Uso do Conteúdo Enviado pelos Usuários
Ao compartilhar qualquer conteúdo nas plataformas vinculadas ao Manual do E-commerce — incluindo, mas não se limitando a: comentários, relatos, depoimentos, imagens, links, sugestões, dúvidas ou materiais de apoio — o usuário concede, de forma irrevogável, irretratável, gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, uma licença de uso à equipe responsável pelo projeto.
Essa licença permite o uso, reprodução, modificação, adaptação e distribuição do conteúdo enviado com a finalidade de promover o ambiente de aprendizado, melhorar a experiência da comunidade, ou divulgar o treinamento Manual do E-commerce em diferentes canais, sempre preservando os direitos morais do autor.
Direito de Cancelamento, Reembolso e Exclusão
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Direito de arrependimento (prazo de 7 dias):
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o Usuário pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, desde que o acesso ao conteúdo ainda não tenha ultrapassado 30% do curso, nem tenha sido realizado o download integral dos materiais.
Em caso de arrependimento válido, o valor pago será reembolsado integralmente, utilizando o mesmo meio de pagamento. O processo será iniciado em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação formal, que deverá ser feita exclusivamente por meio dos canais de atendimento oficiais.
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Perda do Direito ao Reembolso após o Prazo de Arrependimento:
Após o prazo de 7 (sete) dias, não será concedido reembolso, independentemente do motivo alegado. O acesso ao conteúdo permanecerá disponível até o fim do período contratado, sem renovação automática, exceto nos casos em que o próprio Usuário opte por renovar.
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Consumo de Conteúdo durante o Prazo de Garantia:
O simples fato de o Usuário não ter acessado ou utilizado os conteúdos durante o prazo de 7 (sete) dias não prorroga o direito ao cancelamento. O direito de arrependimento é garantido pelo prazo, não pelo uso. A responsabilidade pelo consumo do conteúdo nesse período é inteiramente do Usuário.
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Cursos com acesso imediato:
Por se tratar de produtos digitais com acesso liberado automaticamente após a compra, o Usuário reconhece que, uma vez iniciado o consumo do conteúdo (login, visualização de aulas, downloads etc.), poderá haver restrições ao direito de arrependimento, conforme previsto na legislação vigente.
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Exclusão por Violação dos Termos de Uso:
A equipe do Manual do E-commerce reserva-se o direito de excluir ou banir permanentemente qualquer Usuário que viole os Termos de Uso, as normas da comunidade, ou pratique condutas inadequadas, sem aviso prévio e sem direito a reembolso total ou parcial.
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Remoção por Conduta Inadequada ou Abusiva:
Serão consideradas condutas passíveis de remoção imediata, entre outras:
- Linguagem ofensiva, ameaças ou assédio a outros participantes ou membros da equipe;
- Divulgação não autorizada de conteúdos protegidos por direitos autorais;
- Tentativas de fraude, compartilhamento de acesso ou manipulação do sistema.
Nestes casos, a remoção será imediata e não haverá reembolso dos valores pagos, ainda que o acesso não tenha sido utilizado integralmente.
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Formas de reembolso:
Os reembolsos, quando cabíveis, serão realizados da seguinte forma:
- Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à operadora do cartão, podendo levar até 2 (duas) faturas subsequentes para aparecer, conforme política da administradora.
- Pagamentos via Pix ou boleto: a devolução será feita via transferência bancária para conta de mesma titularidade do comprador, mediante envio dos dados bancários completos.
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Política de Estorno em Casos de Banimento:
Nos casos de banimento por infração aos Termos, o Usuário concorda expressamente que não terá direito a estorno, proporcional ou integral, independentemente do tempo de uso ou das justificativas apresentadas.
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Aceite e ciência da política:
Ao realizar a compra, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Cancelamento, Reembolso e Exclusão, reconhecendo que se trata de um produto digital com características específicas previstas em lei.
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Canais de contato:
Todas as solicitações de cancelamento, troca ou reembolso devem ser feitas por escrito, exclusivamente através do nosso canal oficial:
E-mail: contato@manualdoecommerce.com
WhatsApp: +55 (11) 97543-7231
Limitação de responsabilidade sobre resultados
O Manual do E-commerce tem caráter exclusivamente educacional e informativo, sendo voltado ao compartilhamento de conhecimentos, estratégias e boas práticas relacionadas à criação e gestão de lojas virtuais.
Não garantimos lucros, faturamentos, resultados específicos ou sucesso comercial. O desempenho de cada usuário dependerá de fatores externos e pessoais, como dedicação, tempo investido, experiência prévia, nicho de atuação, condições de mercado e fatores econômicos alheios ao nosso controle.
Qualquer menção a ganhos ou resultados financeiros ao longo do site, treinamentos ou comunicações se refere a exemplos hipotéticos, relatos de alunos ou projeções estimadas, e não devem ser interpretados como promessas ou garantias de performance.
Ao utilizar este site ou adquirir nossos produtos, o Usuário concorda expressamente que não responsabilizará o Manual do E-commerce por suas decisões, ações ou resultados decorrentes da aplicação dos conteúdos disponibilizados.
Aspectos gerais
Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida ou inexequível conforme a legislação aplicável, tal disposição será substituída por outra válida e exequível que reflita, na medida do possível, a intenção original. As demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao aceitar este Termo, o Usuário reconhece que é inteiramente responsável pela forma como utiliza este site e seus conteúdos, isentando a equipe do Manual do E-commerce de qualquer responsabilidade por eventuais danos, prejuízos ou consequências resultantes do uso indevido das informações disponibilizadas.
O Manual do E-commerce não garante a exatidão absoluta das informações, tampouco se responsabiliza por resultados individuais, comportamentos de outros usuários, ou por quaisquer danos diretos ou indiretos causados a si ou a terceiros em decorrência da utilização da plataforma, conteúdos, materiais ou ações inspiradas nas informações aqui apresentadas.
Legislação aplicável e foro
Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países.
Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos deste Termo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Para esclarecimento de dúvidas sobre este Termo, entre em contato pelo e-mail: contato@manualdoecommerce.com .